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Salário Mínimo de R$1.302,00 para 2023. O que impacta nas contribuições previdenciárias?


O Salário Mínimo será de R$1.302,00 à partir de 1º de janeiro de 2023, conforme Medida Provisória 1.143/2022 assinada recentemente porém, ainda deverá ser votada no Congresso Nacional.

Se mantido este valor, o que muda na esfera previdenciária?

Valor dos Benefícios

Todos aqueles benefícios em valor de salário mínimos passarão a ser automaticamente reajustados para o novo valor.


Valor das Contribuições

O principal ponto a se cuidar é com relação as contribuições previdenciárias daqueles segurados que contribuem como Facultativo ou como Contribuinte Individual, pelo valor de 1 salário mínimo.

Isto porque, como a alíquota da contribuição previdenciária é aplicada sobre o valor do salário mínimo, com o aumento deste, deve se recalcular o valor da contribuição previdenciária a ser paga.

Por exemplo, se mantido este novo valor de R$1.302,00, as contribuições previdenciárias sobre o salário mínimo ficarão nos seguintes valores:

  • 20% = R$ 260,40

  • 11% = R$ 143,22

  • 5% = R$ 65,10

Atenção para as contribuições de 11% e 5%. Com a contribuição de 11% os segurados abrem mão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Para contribuir com a alíquota de 5% o segurado dever ser de baixa renda, com dedicação exclusiva às atividades do lar e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais - CadUnico.


Caso tenha contribuído com a alíquota errada, é possível realizar a complementação para fins de aposentadoria.


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